Visando regular o uso e acesso ao Site, a GAREN AUTOMAÇÃO S/A disponibiliza os Termos e Condições de Uso (“Termos”) a você (“Você” ou “Usuário”).

O Usuário poderá acessar e visualizar estes Termos a qualquer momento no Site, por meio do link Termo de Uso de Dados. Ainda, aplica-se, conjuntamente a estes Termos, o disposto na Política de Privacidade e Cookies .

Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela GAREN AUTOMAÇÃO S/A, mediante aviso no Site, por e-mail e/ou telefone, se o Usuário tiver optado por receber comunicações por este meio.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

Toda informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira e autêntica. O Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à GAREN AUTOMAÇÃO S/A permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário, maior de 18 (dezoito) anos, se responsabiliza, inclusive perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a GAREN AUTOMAÇÃO S/A sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua Conta, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

A GAREN não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.

A utilização do Site e de suas funcionalidades tem caráter gratuito.

 

ACEITE AOS TERMOS

Ao criar a sua Conta preenchendo o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão de aceite, o Usuário adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as condições deste. Você não pode e não deve usar o Site e/ou Aplicativo se não concordar com estes Termos de Uso e, caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar o Site e/ou Aplicativo Garen.

Ao utilizar o Site ou o APP Garen, e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos, ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema da GAREN AUTOMAÇÃO S/A e (iii) que toda e qualquer utilização do Site e/ou APP terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site e/ou Aplicativo, isentando a GAREN AUTOMAÇÃO S/A de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.

Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo link do Fale Conosco, o que acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento e daqueles que somos legalmente obrigados a manter.

 

DURAÇÃO E TÉRMINO

O acesso ao Site é concedido ao Usuário por período indeterminado, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

 

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A, ainda, se reserva ao direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e do APP, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

 

O QUE NÃO É RESPONSABILIDADE DA GAREN AUTOMAÇÃO S/A?

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A poderá excluir do Site e/ou o APP, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A, se reserva ao direito de recusar cadastros ou cancelar a participação de Usuários que não respeitem estes Termos de Uso, ou ainda, com alto risco de fraude.

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, A GAREN AUTOMAÇÃO S/A não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a GAREN não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site, mas não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. A GAREN não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

Caso a GAREN AUTOMAÇÃO S/A seja implicada, de qualquer maneira, em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados pelo Usuário ou pessoas pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a GAREN de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a GAREN AUTOMAÇÃO S/A terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um usuário.

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A não garante a ausência de vírus no Site, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a GAREN não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Site.

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A GAREN AUTOMAÇÃO S/A não é responsável caso você utilize, insira, manipule ou apresente conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.

O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do serviço, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A GAREN AUTOMAÇÃO S/A não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a GAREN AUTOMAÇÃO S/A de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes a GAREN AUTOMAÇÃO S/A terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa.

A GAREN AUTOMAÇÃO declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.

A GAREN AUTOMAÇÃO S/A é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Site, de suas respectivas interfaces, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.

Para permitir sua utilização do Site, a GAREN AUTOMAÇÃO S/A concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.

 

PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

O Site e o Aplicativo Garen possuem política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, acessível por meio do link https://garen.com.br/politica-de-privacidade/. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

 

PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita no Site, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à GAREN AUTOMAÇÃO S/A para [email protected]. contendo os seguintes dados:

1. a) dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail do solicitante e senha;
2. b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
3. c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
4. d) se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a GAREN AUTOMAÇÃO S/A poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

 

RESCISÃO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário até seu desligamento do Site, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

Caso o usuário viole qualquer dos termos deste contrato, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a GAREN AUTOMAÇÃO S/A fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do Usuário infrator.

Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio do Site. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a GAREN AUTOMAÇÃO S/A for obrigada, por Lei, a armazenar determinados dados.

 

FALE CONOSCO

Visando esclarecer as dúvidas dos Usuários sobre a Conta, bem como transparência em sua conduta, a Garen disponibiliza no Site a área Dúvidas Frequentes para que os Usuários tenham informações rápidas e objetivas sobre essas questões.

Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário a GAREN AUTOMAÇÃO S/A em qualquer dos meios disponibilizados no site, sendo eles: o Usuário poderá nos contatar pelo link do Fale Conosco pelo telefone: (014) 3407-6639, de segunda a sexta-feira das 09h às 17h, destacando que aos sábados, domingos e feriados não há atendimento.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pela Lei Brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos serviços neste documento descritos.

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da GAREN AUTOMAÇÃO S/A em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

LEGISLAÇÃO E FORO ELEITO

Fica eleito o foro do domicílio da GAREN AUTOMAÇÃO S/A, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.